TJSC 2011.008700-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO, DE OUTRO VÉRTICE, A ACTIO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EXEQUENTE. APONTADA EFICÁCIA DAS DUPLICATAS VIRTUAIS COLACIONADAS AOS AUTOS. ARGUMENTO PROFÍCUO. PROVA DA RELAÇÃO COMERCIAL COLIGIDA COM NOTAS FISCAIS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA DA DEVEDORA CONSIGNADA NO CANHOTO DE RECEBIMENTO DOS PREFALADOS DOCUMENTOS. TÍTULOS DEVIDAMENTE PROTESTADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESTATUÍDOS NO ART. 15, INC. II, DA LEI Nº 5.474/68. REFORMA DO JULGADO. PROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO. IMPOSITIVA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008700-6, de Içara, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO, DE OUTRO VÉRTICE, A ACTIO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EXEQUENTE. APONTADA EFICÁCIA DAS DUPLICATAS VIRTUAIS COLACIONADAS AOS AUTOS. ARGUMENTO PROFÍCUO. PROVA DA RELAÇÃO COMERCIAL COLIGIDA COM NOTAS FISCAIS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA DA DEVEDORA CONSIGNADA NO CANHOTO DE RECEBIMENTO DOS PREFALADOS DOCUMENTOS. TÍTULOS DEVIDAMENTE PROTESTADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESTATUÍDOS NO ART. 15, INC. II, DA LEI Nº 5.474/68. REFORMA DO JULGADO. PROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO. IMPOSITIVA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008700-6, de Içara, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker Burigo
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Içara
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