APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO, NOVAÇÃO DE DÍVIDA E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. SUSCITADA A LITISPENDÊNCIA E A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO - TEMAS ANALISADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - EXEGESE DO ART. 473 DO CPC. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXECUÇÃO, QUE O CONTRATO SERIA DE ADESÃO E LEONINO - POSTULADO O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO CONHECIMENTO - MERA REITERAÇÃO, IPSIS LITERIS, DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NOS EMBARGOS E RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM HOSTILIZADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC - ADEMAIS, PLEITO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NESTA INCIDENTAL INVIABILIZADA EM FACE DA COISA JULGADA MATERIAL - APELO QUE NÃO ATACA ESTE FUNDAMENTO DO JULGADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - POSTULAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008704-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).