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Jurisprudência


TJSC 2011.008846-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA. LITIGANTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RÉUS QUE SE RECUSAM A DESOCUPAR A ÁREA ALIENADA, ALEGANDO QUE O IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES É OUTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CENTRADA NA AUSÊNCIA DE PROVA ATINENTE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROVA PERICIAL QUE APENAS RECONHECEU A EXATA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. AUTORES QUE PUGNARAM PELA SUA COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVANDO A DEMARCAÇÃO DA ÁREA. PEDIDO INICIALMENTE DEFERIDO E DEPOIS REVOGADO PELO JUÍZO A QUO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PERÍCIA REALIZADA ERA CONCLUSIVA. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE DEMARCAÇÃO QUE CONFIGURA INEQUÍVOCA CONTRADIÇÃO, NOTADAMENTE PELO EXPRESSO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não havendo óbice na cumulação da ação reivindicatória com a demarcatória, denota-se inequívoco cerceamento de defesa se, apurada pela prova pericial a localização do imóvel e silenciando o expert sobre os pontos demarcatórios, desacolhe o magistrado singular o pleito de complementação para essa finalidade, máxima se a ação vier a ser julgada improcedente exatamente pela ausência de prova no tocante à delimitação da área. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008846-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).

Data do Julgamento : 14/04/2016
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Romano José Enzweiler
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : São Bento do Sul
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