TJSC 2011.009031-9 (Acórdão)
REEXAME EM AGRAVO (ART. 543-C, § 7º, II, CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA ESSENCIAL AO JULGAMENTO - DECISÃO COLEGIADA QUE AFRONTA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL 1.102.467/RJ SUBMETIDO AO RITO DO RECURSO REPETITIVO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.009031-9, de Correia Pinto, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 23-01-2014).
Ementa
REEXAME EM AGRAVO (ART. 543-C, § 7º, II, CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA ESSENCIAL AO JULGAMENTO - DECISÃO COLEGIADA QUE AFRONTA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL 1.102.467/RJ SUBMETIDO AO RITO DO RECURSO REPETITIVO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.009031-9, de Correia Pinto, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Correia Pinto
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