TJSC 2011.009306-1 (Acórdão)
Agravo de instrumento. Complementação da prova técnica. Indeferimento. CERCEAMENTO DE DEFESA. Estando o magistrado apto a formar seu convencimento pleno e inabalável à vista das provas arregimentadas aos autos, isentando da produção de outras, não se há reconhecer cerceamento de defesa, uma vez que este é o destinatário da prova. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.009306-1, de São José, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
Agravo de instrumento. Complementação da prova técnica. Indeferimento. CERCEAMENTO DE DEFESA. Estando o magistrado apto a formar seu convencimento pleno e inabalável à vista das provas arregimentadas aos autos, isentando da produção de outras, não se há reconhecer cerceamento de defesa, uma vez que este é o destinatário da prova. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.009306-1, de São José, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
São José
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