APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM FAVOR DOS ÚLTIMOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. POSSE VINTENÁRIA, CONTUDO, NÃO ALCANÇADA. IMPOSSIBILIDADE DE SOMAR A POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES/PROPRIETÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. "A posse antecedente, exercida pelo proprietário (jus possidendi), não pode ser somada à exercida pelo possuidor não-proprietário (jus possessionis) para fins de acessio possessionis" (TJSC, Apelação Cível n. 2008.024994-3, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 02-12-2008). OPOSIÇÃO MANEJADA PELA PROPRIETÁRIA ANTERIOR, QUE ALIENOU O BEM AOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECURSO PELA OPOENTE. PRECLUSÃO. EXAME DO MÉRITO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. PROVA DOCUMENTAL QUE REVELA A FALSIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA. TABELIÃO FALECIDO QUATRO ANOS ANTES DA LAVRATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DOS AUTORES CONSTATADA PELO EXAME PERICIAL. ERRO NO NOME DA CÔNJUGE DO OUTORGANTE VENDEDOR. FATOS QUE REVELAM O VÍCIO NO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS AUTORES QUE IMPLICA NA NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO. VÍCIO QUE NÃO SE CONVALIDA E SE TRANSMITE AOS NEGÓCIOS SUBSEQUENTES, INDEPENDENTEMENTE DA BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO, FICANDO PREJUDICADO O APELO MANEJADO PELOS RÉUS, QUE PRETENDIAM A EXASPERAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.009508-9, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).