TJSC 2011.009534-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA INFORMANDO A PRESENÇA DA AUTORA EM CENÁRIO DE PRÁTICA CRIMINOSA. MENORIDADE, À ÉPOCA. PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO CABIMENTO, NO CASO. MÍDIA DIGITAL E RADIOFÔNICA. JUNTADA. AUSÊNCIA. AUTORA QUE TERIA INFORMADO SER MAIOR DE IDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CONDUZIDA QUE ESTAVA A UM MÊS DE COMPLETAR DEZOITO ANOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. REMESSA À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.009534-0, de Brusque, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA INFORMANDO A PRESENÇA DA AUTORA EM CENÁRIO DE PRÁTICA CRIMINOSA. MENORIDADE, À ÉPOCA. PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO CABIMENTO, NO CASO. MÍDIA DIGITAL E RADIOFÔNICA. JUNTADA. AUSÊNCIA. AUTORA QUE TERIA INFORMADO SER MAIOR DE IDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CONDUZIDA QUE ESTAVA A UM MÊS DE COMPLETAR DEZOITO ANOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. REMESSA À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.009534-0, de Brusque, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão