APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA DEMANDANTE. SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AUTORA E EXTINGUE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TENCIONADA LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. DEMANDA AJUIZADA PELA GENITORA DO SEGURADO FALECIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA COMO BENEFICIÁRIA DIRETA. EVENTUAL DIFERENÇA A MAIOR ENTRE O VALOR INDENIZATÓRIO E O MONTANTE DO SALDO DEVEDOR QUE DEVERÁ SER REVERTIDA EM FAVOR DE UM SEGUNDO BENEFICIÁRIO CONTRATUAL OU, NO CASO DE OMISSÃO, EM PROL DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE, AS QUAIS SE REVELAM IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DO FEITO. LEGITIMIDADE, A PRIORI, CONFIGURADA. DECISÃO CASSADA. INAPLICABILIDADE DO § 3º, DO ART. 515, DO CPC. CITAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. "O contrato de seguro do tipo prestamista é aquele pelo qual a estipulante tem garantido o pagamento do saldo devedor, com o recebimento da indenização securitária, em caso de falecimento do contratante. Assim, a seguradora pagará a indenização à estipulante a qual deverá ser utilizada para a quitação integral do saldo devedor do segurado, de modo que, eventual diferença entre a indenização estipulada na apólice e o débito segurado reverterá em favor do beneficiário ou de seus herdeiros." (AC n. 2010.050918-3, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 21.09.2010). APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.009987-4, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).