TJSC 2011.009993-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO PREENCHIMENTO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.009993-9, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO PREENCHIMENTO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.009993-9, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
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