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Jurisprudência


TJSC 2011.010102-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELO RÉU. PRELIMINAR DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A CONEXÃO PROLATADA NO DESPACHO SANEADOR, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE NENHUMA INSURGÊNCIA DAS PARTES. AÇÃO CONEXA JÁ TRÂNSITA EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ. PREFACIAL REFUTADA. CULPA PELO EVENTO DANOSO. DEMANDADO QUE, POR MANOBRA INOPINADA DE TERCEIRO, ACABA COLIDINDO COM ESSE E, NA SEQUÊNCIA, É PROJETADO PARA CONTRAMÃO, ATINGIDO O CAMINHÃO DA AUTORA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE NÃO SE AMOLDA À REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DIRETO DO DANO. FATO DE TERCEIRO QUE, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU, CARACTERIZA-SE COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. "Carece de legitimidade para figurar no polo passivo da demanda o proprietário de veículo que, após ser abalroado por automóvel dirigido por terceiro, que invade sua mão de direção, é projetado contra o veículo no qual estava a Autora. Neste caso, diante da inexistência de ato comissivo ou omissivo, uma vez que o caminhão foi apenas um instrumento da conduta culposa de terceiro, incide a denominada teoria do corpo neutro". (TJSC, Apelação Cível n. 2010.005534-3, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 14-03-2013). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010102-1, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).

Data do Julgamento : 21/11/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Karina Maliska
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Criciúma
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