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Jurisprudência


TJSC 2011.010141-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUERENTE QUE MANTINHA RELAÇÃO PRÓXIMA AO GENITOR DOS DEMANDADOS E UTILIZAVA SEU VEÍCULO. REQUERIDOS QUE TERIAM AGREDIDO VERBALMENTE O AUTOR EM SEU LOCAL DE TRABALHO E PERANTE SEUS PACIENTES, A FIM DE REAVEREM O AUTOMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PETIÇÃO APTA, PEDIDO COMPREENSÍVEL, COM EXPOSIÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA AS OFENSAS PERPETRADAS PELOS DEMANDADOS. REPERCUSSÃO NEGATIVA NA CIDADE. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ALEGADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR DA INDENIZAÇÃO AQUÉM DO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA NA DERROTA PARCIAL DOS PEDIDOS. EXEGESE DA SÚMULA 326 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010141-6, de Braço do Norte, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).

Data do Julgamento : 30/10/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Nao Informado
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Braço do Norte
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