TJSC 2011.010294-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DERRUÍDA POR LAUDO PERICIAL, O QUAL NÃO FOI IMPUGNADO EM MOMENTO OPORTUNO EM PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 92 DO STJ. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010294-4, de Timbó, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DERRUÍDA POR LAUDO PERICIAL, O QUAL NÃO FOI IMPUGNADO EM MOMENTO OPORTUNO EM PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 92 DO STJ. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010294-4, de Timbó, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Timbó
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