TJSC 2011.010307-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO OU NOVA PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO FOI CUMPRIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REGULAR INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA E DO SEU PROCURADOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010307-0, de Guaramirim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO OU NOVA PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO FOI CUMPRIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REGULAR INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA E DO SEU PROCURADOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010307-0, de Guaramirim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Guaramirim
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