APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DAS PARTES. AGRAVOS RETIDOS. (1) DISPOSIÇÃO DO CAPUT DO ART. 523 DO CPC NÃO ATENDIDA. NÃO CONHECIMENTO. (2) SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. RELAÇÃO DE EMPREGO QUE, POR SI SÓ, NÃO COLOCA EM DÚVIDA A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NA PROVA ORAL. ADVOGADO QUE, APÓS REVOGAR MANDATO (NO QUAL ERA VISTO COMO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE SEU GENITOR), AJUIZA DEMANDAS EM FACE DE EX-CLIENTE. VIOLAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO ART. 19, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS UTILIZADAS COM O FIM DE ANGARIAR CLIENTES CONTRA A EX-CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DANOS MATERIAS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADVOGADO E OS PREJUÍZOS ALEGADOS PELA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E O SEU CARÁTER PEDAGÓGICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO OS AGRAVOS RETIDOS DO RÉU E PARCIALMENTE PROVIDOS OS APELOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010356-8, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).