TJSC 2011.010425-4 (Acórdão)
AGRAVO RETIDO. DESPACHO SANEADOR. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO DEMANDADO. RECURSO DESPROVIDO. "Cuidando-se de erro médico, responde subjetivamente o médico responsável, e o hospital, assim como o ente mantenedor, de modo objetivo.''(STJ, Resp 1.184.128/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti) AGRAVO RETIDO. DEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. Ainda que descumprido o prazo fixado pelo juízo, devem ser ouvidas as testemunhas cujo rol foi apresentado dentro daquele estabelecido no art. 407 do Código de Processo Civil - até 10 (dez) dias antes da audiência -, se foram notificadas a tempo e se fizeram presentes ao ato, isso porque a finalidade do normativo foi alcançada. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DOS DEDOS DA MÃO. ESMAGAMENTO DOS DEDOS DA MÃO EM SEDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGADO ERRO MÉDICO RELACIONADO AO PRIMEIRO ATENDIMENTO. CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O TRATAMENTO MINISTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. Verifica-se que não há como imputar ao profissional da medicina a responsabilidade pelos danos ocorridos, porquanto agiu com zelo e cuidado, realizando os procedimentos adequados ao caso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010425-4, de Itajaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO RETIDO. DESPACHO SANEADOR. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO DEMANDADO. RECURSO DESPROVIDO. "Cuidando-se de erro médico, responde subjetivamente o médico responsável, e o hospital, assim como o ente mantenedor, de modo objetivo.''(STJ, Resp 1.184.128/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti) AGRAVO RETIDO. DEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. Ainda que descumprido o prazo fixado pelo juízo, devem ser ouvidas as testemunhas cujo rol foi apresentado dentro daquele estabelecido no art. 407 do Código de Processo Civil - até 10 (dez) dias antes da audiência -, se foram notificadas a tempo e se fizeram presentes ao ato, isso porque a finalidade do normativo foi alcançada. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DOS DEDOS DA MÃO. ESMAGAMENTO DOS DEDOS DA MÃO EM SEDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGADO ERRO MÉDICO RELACIONADO AO PRIMEIRO ATENDIMENTO. CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O TRATAMENTO MINISTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. Verifica-se que não há como imputar ao profissional da medicina a responsabilidade pelos danos ocorridos, porquanto agiu com zelo e cuidado, realizando os procedimentos adequados ao caso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010425-4, de Itajaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Itajaí
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