TJSC 2011.010475-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE BEM COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. FALECIMENTO DA DOADORA E DO DONATÁRIO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA QUE DISPÕE DE BEM GRAVADO DE ÔNUS NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010475-9, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE BEM COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. FALECIMENTO DA DOADORA E DO DONATÁRIO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA QUE DISPÕE DE BEM GRAVADO DE ÔNUS NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010475-9, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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