APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCESSO COMETIDO PELO DEMANDADO QUANDO DA COBRANÇA DE DÍVIDA INADIMPLIDA PELOS AUTORES. CIRCUNSTÂNCIA QUE RESULTOU NÃO SÓ EM LESÕES CORPORAIS NOS DEVEDORES, COMO, TAMBÉM, NA SUBTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS RECORRIDOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA CAPAZ DE JUSTIFICAR A CONDUTA AGRESSIVA DO REQUERIDO. AJUIZAMENTO DE DEMANDA QUE, POR SI SÓ, JÁ CONSTITUÍA MEIO LÍCITO E EFICIENTE PARA COMPELIR OS CONTRATANTES AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SUCESSO DA AÇÃO JUDICIAL QUE CORROBORA A TESE DE DESNECESSIDADE DO EMPREGO DE FORÇA FÍSICA PARA ALCANÇAR A PRETENSÃO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ATRIBUÍDA NO 1º GRAU. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 7.000,00 PARA CADA UM DOS OFENDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. ALEGADO EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. ASSERTIVA QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER RESPALDO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO INSTITUÍDA CONSOANTE ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELAS VÍTIMAS, E NÃO DERRUÍDOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO CORRESPONDENTE A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO PELOS DEMANDANTES. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010537-3, de Jaguaruna, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).