TJSC 2011.010878-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE TERCEIRO. PRETENDIDO SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO NO QUE TOCA À PENHORA. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS CONSTRITADOS SÃO DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE. QUESTÃO APRECIADA E DECIDIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ACÓRDÃO DA CÂMARA, TRANSITADO EM JULGADO, CONFIRMANDO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS. QUESTÃO ALHEIA À DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.010878-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE TERCEIRO. PRETENDIDO SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO NO QUE TOCA À PENHORA. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS CONSTRITADOS SÃO DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE. QUESTÃO APRECIADA E DECIDIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ACÓRDÃO DA CÂMARA, TRANSITADO EM JULGADO, CONFIRMANDO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS. QUESTÃO ALHEIA À DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.010878-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker Burigo
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão