TJSC 2011.010965-6 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ARRESTO. REQUERIDOS QUE FIGURARAM COMO PROCURADORES DO REQUERENTE EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FORAM CONDENADOS, NA AÇÃO PRINCIPAL, A DEVOLVER PARTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPECTIVA DECISÃO EM GRAU DE RECURSO. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO A SER RECEBIDO PELOS REQUERIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. REQUISITOS DA CAUTELAR EVIDENCIADOS. IMPORTE BLOQUEADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (TJSC, Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2011.010965-6, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ARRESTO. REQUERIDOS QUE FIGURARAM COMO PROCURADORES DO REQUERENTE EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FORAM CONDENADOS, NA AÇÃO PRINCIPAL, A DEVOLVER PARTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPECTIVA DECISÃO EM GRAU DE RECURSO. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO A SER RECEBIDO PELOS REQUERIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. REQUISITOS DA CAUTELAR EVIDENCIADOS. IMPORTE BLOQUEADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (TJSC, Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2011.010965-6, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Lages
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