APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS, E PENSÃO MENSAL, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA, DURANTE ULTRAPASSAGEM, INCONTROVERSA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INGRESSO REPENTINO DA MOTOCICLETA NA VIA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. APELO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACOLHIMENTO. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA PERNA ESQUERDA. VÍTIMA ADOLESCENTE. CONSIDERAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA VERBA, ATENTANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE AUMENTO DO PENSIONAMENTO MENSAL. OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORATIVA. LESÃO QUE DIFICULTA O PRÓPRIO INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. VERBA MAJORADA. ADEQUAÇÃO EX OFFICIO. JUROS MORATÓRIOS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO. APELO DA REQUERENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.010989-0, de Guaramirim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).