TJSC 2011.011068-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DUPLICATAS. CORRELAÇÃO ENTRE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS E A ATIVIDADE COMERCIAL ANTERIORMENTE EXERCIDA PELA PARTE APELADA. PRODUTOS ENTREGUES NO PRÓPRIO ENDEREÇO DESCRITO NA INICIAL DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSENTE PROVA DE QUE AS ASSINATURAS NÃO PERTENCIAM A NENHUM DOS FUNCIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. II, CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011068-0, de Indaial, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DUPLICATAS. CORRELAÇÃO ENTRE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS E A ATIVIDADE COMERCIAL ANTERIORMENTE EXERCIDA PELA PARTE APELADA. PRODUTOS ENTREGUES NO PRÓPRIO ENDEREÇO DESCRITO NA INICIAL DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSENTE PROVA DE QUE AS ASSINATURAS NÃO PERTENCIAM A NENHUM DOS FUNCIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. II, CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011068-0, de Indaial, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Indaial
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