TJSC 2011.011182-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA QUE JÁ TERIA ACOLHIDO A TESE DO REQUERIDO. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL EM RAZÃO DESTE COLEGIADO TER APRECIADO ANTERIORMENTE AÇÕES CONEXAS COM A PRESENTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. Recurso do requerido parcialmente conhecido e desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011182-6, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA QUE JÁ TERIA ACOLHIDO A TESE DO REQUERIDO. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL EM RAZÃO DESTE COLEGIADO TER APRECIADO ANTERIORMENTE AÇÕES CONEXAS COM A PRESENTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. Recurso do requerido parcialmente conhecido e desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011182-6, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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