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Jurisprudência


TJSC 2011.011184-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM RÓTULA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. VERSÃO INICIAL CORROBORADA PELO CROQUI DO SINISTRO E PELA PROVA TESTEMUNHAL. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. NÃO OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DE VEÍCULO QUE JÁ CIRCULAVA NA ROTATÓRIA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VALOR RECEBIDO. ABATIMENTO INDEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DA SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 54 DO STJ). PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELA SEGURADORA E PELO AUTOR, RESPECTIVAMENTE. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011184-0, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).

Data do Julgamento : 19/09/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gilberto Gomes de Oliveira
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Itajaí
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