TJSC 2011.011398-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENDIDO SUPRIMENTO DE REGISTROS DE NASCIMENTO E DE ÓBITO DE ASCENDENTE FALECIDO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, DA LEI N. 6.015/73. ALEGADO ERRO DE TERMINAÇÃO DO SOBRENOME DE SEU BISAVÔ. OCORRÊNCIA. PATRONÍMICO ALTERADO EM RAZÃO DO ABRASILEIRAMENTO DE NOMES NA ÉPOCA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA. RESGATE DA ORIGEM FAMILIAR. CERTIDÕES QUE DEVEM SER LAVRADAS COM O CORRETO SOBRENOME FAMILIAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011398-5, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENDIDO SUPRIMENTO DE REGISTROS DE NASCIMENTO E DE ÓBITO DE ASCENDENTE FALECIDO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, DA LEI N. 6.015/73. ALEGADO ERRO DE TERMINAÇÃO DO SOBRENOME DE SEU BISAVÔ. OCORRÊNCIA. PATRONÍMICO ALTERADO EM RAZÃO DO ABRASILEIRAMENTO DE NOMES NA ÉPOCA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA. RESGATE DA ORIGEM FAMILIAR. CERTIDÕES QUE DEVEM SER LAVRADAS COM O CORRETO SOBRENOME FAMILIAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011398-5, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luis Felipe Canever
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Urussanga
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