TJSC 2011.011728-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RESCISÃO CONTRATUAL INJUSTIFICADA. MODIFICAÇÕES ECONÔMICAS OCORRIDAS NO CENÁRIO NACIONAL A PARTIR DO ANO DE 1994. NÃO CONFIGURAÇÃO DA FORÇA MAIOR. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. REDUÇÃO DA ESFERA DE ATIVIDADE E PERDA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011728-2, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RESCISÃO CONTRATUAL INJUSTIFICADA. MODIFICAÇÕES ECONÔMICAS OCORRIDAS NO CENÁRIO NACIONAL A PARTIR DO ANO DE 1994. NÃO CONFIGURAÇÃO DA FORÇA MAIOR. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. REDUÇÃO DA ESFERA DE ATIVIDADE E PERDA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011728-2, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
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