APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE, NA QUALIDADE DE EX-FUNCIONÁRIO DA ELETROSUL, ERA BENEFICIÁRIO DE DUAS APÓLICES DE SEGURO, OPTANDO POR PERMANECER VINCULADO AOS ALUDIDOS CONTRATOS QUANDO DO SEU DESLIGAMENTO. RECONHECIMENTO, POSTERIOR, DA SUA INVALIDEZ POR DOENÇA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A UMA DAS APÓLICES DE SEGURO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO, PELO MESMO EVENTO, VINCULADA À SEGUNDA APÓLICE. COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS QUE NÃO CONTEMPLA A INVALIDEZ POR DOENÇA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. APELO ADESIVO. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE RECONVENCIONAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 940 DO CC. LEITURA COADJUVADA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM QUE PERMITE CONCLUIR QUE O AUTOR NÃO ESTÁ DEMANDANDO POR DÍVIDA JÁ PAGA, MAS SIM BUSCANDO A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ATINENTE A UMA SEGUNDA APÓLICE. MÁ-FÉ INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011935-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).