AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA RÉ. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUTOR QUE REQUEREU, NA INICIAL, A CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REPARAÇÃO REPRESENTADA PELO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. INSTITUTO QUE CONGREGA FORMA DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. LITIGANTES QUE SÃO, RECIPROCAMENTE, CREDORES E DEVEDORES, VIABILIZANDO A COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS. TESE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO. PROVA QUE REVELA AS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS EMPREGADAS NO IMÓVEL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MERA MANUTENÇÃO, CAPAZ DE AFASTAR A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RESSALVADA, DE OFÍCIO, A NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA MULTA A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012052-6, de Orleans, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).