APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELO DO AUTOR. 1) AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PLEITO PARA SEU CONHECIMENTO REALIZADO NO APELO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, TODAVIA, QUE NÃO O RECEBE POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. INÉRCIA DO AGRAVANTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: "A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão temporal), ou, pelo fato de já havê-la exercido (preclusão consumativa), ou, ainda, pela prática de ato incompatível com aquele que se pretende exercitar no processo (preclusão lógica)". 2) APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR SIMULAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI DADO EM GARANTIA. ALEGAÇÕES INDEMONSTRADAS PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Para que seja reconhecida a simulação de um negócio jurídico e a anulação do ato, é ônus do autor comprovar nos autos o preenchimento dos requisitos caracterizadores do instituto, quais sejam: intencionalidade na simulação, acordo entre as partes contratantes em simular um ato e o intuito de enganar terceiros. A carência de provas acarreta na improcedência da ação." (AC n. 2013.036826-3, rel. Des. Subst. Saul Steil, j. em 15.10.2013). AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012314-4, de Araranguá, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).