TJSC 2011.012435-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE FORMA DIVERSA DA ESTABELECIDA NO ARESTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 344 DO STJ. QUESTIONAMENTOS DO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO PELO IMPUGNADO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO COM ESTEIO NA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. DESNECESSIDADE. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DO IMPUGNANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.012435-9, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE FORMA DIVERSA DA ESTABELECIDA NO ARESTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 344 DO STJ. QUESTIONAMENTOS DO IMPUGNANTE. ACOLHIMENTO PELO IMPUGNADO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO COM ESTEIO NA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. DESNECESSIDADE. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DO IMPUGNANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.012435-9, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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