TJSC 2011.012502-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO IMPUGNADO. ÔNUS DA IMPUGNANTE EM COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI 1.060/50. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012502-1, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO IMPUGNADO. ÔNUS DA IMPUGNANTE EM COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI 1.060/50. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012502-1, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Descanso
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