TJSC 2011.012621-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA NO TOCANTE AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMO NÃO ANALISADO. HIPOSSUFICIÊNCIA INDEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE, PARA ACLARAR O ARGUMENTO LANÇADO NO ARESTO. PRETENSÃO DESPROVIDA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.012621-2, de Maravilha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA NO TOCANTE AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMO NÃO ANALISADO. HIPOSSUFICIÊNCIA INDEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE, PARA ACLARAR O ARGUMENTO LANÇADO NO ARESTO. PRETENSÃO DESPROVIDA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.012621-2, de Maravilha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Maravilha
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