TJSC 2011.012688-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. OPOSIÇÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR MÓDICO. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE. VERBA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA COM ESPEQUE NO § 4º, DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RÉ E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012688-9, de Cunha Porã, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. OPOSIÇÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR MÓDICO. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE. VERBA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA COM ESPEQUE NO § 4º, DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RÉ E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012688-9, de Cunha Porã, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Klauss Corrêa de Souza
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Cunha Porã
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