APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PERDAS E DANOS CAUSADAS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO. CONCESSÃO PRESUMIDA. PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. MOTORISTA DO VEÍCULO QUE, AO PERDER O CONTROLE, COLIDE EM CAMINHÃO PROJETANDO-O CONTRA OUTRO CAMINHÃO QUE SEGUIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE COTEJO APTO A DERRUIR AS NOTAS FISCAIS, DECLARAÇÕES E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DO PRIMEIRO RÉU E DESPROVIDO O DO SEGUNDO. I - DA JUSTIÇA GRATUITA. Considera-se concedida a Justiça Gratuita quando o feito foi processado sob o pálio da gratuidade apesar da ausência de manifestação expressa do Juízo sobre o pedido (notadamente quando comprovada nos autos a hipossuficiência econômica). II - DA RESPONSABILIDADE. A causa necessária e adequada à concretização do infortúnio foi realizada pelo condutor do veículo que, ao perder o controle, colidiu com o caminhão, projetando-o contra outro caminhão que seguia em sentido contrário. Deve-se indagar qual das culpas foi adequada para o evento danoso, não se podendo culpar aquele que teve a last chance, mas sim a melhor oportunidade para evitar o evento danoso. III - DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. Não há que se modificar a sentença condenatória por mera impugnação genérica quando a Autora comprovou os danos emergentes e os lucros cessantes por intermédio das notas fiscais, declarações e conhecimento de transporte rodoviário de cargas. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012717-3, de Concórdia, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).