APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. AUTORA QUE PRETENDE A GUARDA DAS FILHAS DO CASAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE DEMONSTRA A PERMANÊNCIA DE UMA DAS FILHAS COM O PAI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. GUARDA DE UMA FILHA COM CADA GENITOR, QUE DEVERÁ ARCAR COM AS DESPESAS DA CRIANÇA QUE SE ENCONTRA SOB SUA RESPONSABILIDADE. VISITAS DE FORMA LIVRE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES PLEITEANDO A GUARDA DA INFANTE QUE NÃO ESTÁ SOB SUA TUTELA E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA AS MENORES. CONFIRMAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ESTABELECIDA APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL. SEM MOTIVOS JUSTIFICANTES A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO. ESTUDO SOCIAL E RELATÓRIOS DO CONSELHO TUTELAR QUE CONFIRMAM A ADAPTAÇÃO DAS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012791-5, de São José do Cedro, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).