APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO ENTÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DA NORMA INSCULPIDA NO ART. 359 DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO NO PARTICULAR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TARIFAS ADMINISTRATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DAS EFETIVAS CONTRATAÇÕES. COBRANÇAS DESCABIDAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE COMO DECORRÊNCIA DA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALORES RESTITUÍDOS QUE DEVEM SER DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. REQUISITOS ATENDIDOS. DECISÃO ESCORREITA. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012868-7, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).