TJSC 2011.012890-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSÓRCIO CONTEMPLADO. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DO PLANO. CARTA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA COM HIPOTECA EM FAVOR DO CONSÓRCIO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO TOTAL NO ATO DA ASSINATURA. CHEQUES NOMINAIS EMITIDOS EM NOME DO CONTEMPLADO COMO FORMA DE PAGAMENTO DO BEM E REPASSADOS AOS VENDEDORES. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES PELOS CONSORCIADOS NEM PELOS VENDEDORES DO IMÓVEL. PROVAS NESTE SENTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELO DO AUTOR. ESCRITURA PÚBLICA COM PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRODUZIDA NO SENTIDO DE NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO. VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE DE TERCEIRO ESTRANHO (FACTORING). CHEQUE NOMINAL, CRUZADO, QUE CIRCULOU SEM ENDOSSO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012890-0, de Quilombo, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSÓRCIO CONTEMPLADO. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DO PLANO. CARTA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA COM HIPOTECA EM FAVOR DO CONSÓRCIO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO TOTAL NO ATO DA ASSINATURA. CHEQUES NOMINAIS EMITIDOS EM NOME DO CONTEMPLADO COMO FORMA DE PAGAMENTO DO BEM E REPASSADOS AOS VENDEDORES. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES PELOS CONSORCIADOS NEM PELOS VENDEDORES DO IMÓVEL. PROVAS NESTE SENTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELO DO AUTOR. ESCRITURA PÚBLICA COM PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRODUZIDA NO SENTIDO DE NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO. VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE DE TERCEIRO ESTRANHO (FACTORING). CHEQUE NOMINAL, CRUZADO, QUE CIRCULOU SEM ENDOSSO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.012890-0, de Quilombo, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Quilombo
Mostrar discussão