TJSC 2011.013060-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ÍNDICE APLICÁVEL. MARÇO DE 1990. BTNF. JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o BTNF de março de 1990 na atualização monetária do saldo devedor de cédulas de crédito rural". (AgRg no Resp 1423395/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2014, DJe 17/06/2014) ALMEJADA REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013060-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ÍNDICE APLICÁVEL. MARÇO DE 1990. BTNF. JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o BTNF de março de 1990 na atualização monetária do saldo devedor de cédulas de crédito rural". (AgRg no Resp 1423395/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2014, DJe 17/06/2014) ALMEJADA REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013060-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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