APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE MOTOCICLETA E VEÍCULO EM RODOVIA ESTADUAL. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A IMPRUDÊNCIA DO MOTOCICLISTA NA REALIZAÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA PARA ACESSO A VIA PERPENDICULAR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO EVENTO DANOSO. MANTIDAS A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DESTA QUE NÃO CONFIGURAM NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O conjunto probatório dos autos conduz ao entendimento de que o Autor deu causa à colisão ao não observar a regra de trânsito para a conversão à esquerda. O art. 37 do CTB estabelece que "Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança". Mantida a improcedência do pedido. II - O oferecimento de reconvenção na mesma peça da contestação e a ausência de intimação específica para oferecimento de defesa sobre o pedido reconvencional não ensejam nulidade quando manifesta a ausência de prejuízo, ante a inequívoca ciência da prática do ato pelo reconvindo, inclusive com oferecimento de resposta. Jurisprudência consolidada. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013090-5, de Pinhalzinho, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).