APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU E DA SEGURADORA. APELO DO RÉU. RÉU QUE, NA CONDUÇÃO DE CAMINHÃO, REALIZA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR EM VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE RETRATA A DINÂMICA DOS FATOS. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE QUE, ADEMAIS, NÃO RESTOU COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. EXTENSÃO DOS DANOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR QUE PODE SER VERIFICADA ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. A manobra de conversão à esquerda, trespassando a rodovia, é movimento consabidamente perigoso e que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, exige "prudência especial" (art. 44, CTB) por parte do motorista, só podendo ser realizado quando houver plena certeza de que o fluxo de veículos permite efetuá-lo com segurança. O excesso de velocidade não é excludente de responsabilidade para aquele que obstrui o fluxo normal da rodovia. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO. NOTAS FISCAIS ATINENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR E À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS. AUTOR QUE EXPERIMENTOU SENSAÇÕES NEGATIVAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, RETORNOS MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS. DIREITO À REPARAÇÃO RECONHECIDO. QUANTUM FIXADO QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS. AUTOR QUE PERMANECEU COM CICATRIZES. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA PELA PERÍCIA. LESÃO PERMANENTE QUE IMPLICA NO PENSIONAMENTO ALMEJADO. VALOR BASEADO NA RENDA MENSAL DA VÍTIMA. PEDIDO DE PAGAMENTO DA VERBA EM COTA ÚNICA. MAGISTRADO QUE DEFERIU A PRETENSÃO, CALCULANDO, COMO TERMO FINAL, O ANIVERSÁRIO DE 71 ANOS DO AUTOR. MANUTENÇÃO. APELO DA SEGURADORA. RECORRENTE QUE INVOCA A EMBRIAGUEZ DO SEGURADO COMO EXCLUSÃO DA GARANTIA. TESE REFUTADA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS OCASIONADOS EM DESFAVOR DE TERCEIROS QUE PERMANECE INABALADO. Se é certo que a seguradora não está obrigada a pagar os prejuízos ocasionados no patrimônio do segurado que conduzia de forma embriagada o seu automóvel, e por isso deu causa ao acidente, o mesmo não se pode dizer em relação aos danos que este mesmo segurado ocasionou contra a esfera jurídica de terceiros. Em relação a esses, ainda que estivesse ele alcoolizado, o dever de honrar o contrato pela seguradora permanece intacto. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DO DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE. PREVISÃO DE COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS. DEVER DE INDENIZAR. EXEGESE DA SÚMULA 402 DO STJ. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO PESSOAL/CORPORAL. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ANUÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAIS NO DOCUMENTO INTITULADO MANUAL DO SEGURADO. "Ainda que exista previsão nas condições gerais da apólice de seguro que os danos morais e estéticos não serão indenizados, em atenção aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, a empresa seguradora somente se eximirá do pagamento em caso de expressa anuência do segurado" (Apelação Cível n. 2011.014003-0, de Blumenau, Rel. Des. Marcus Túlio Sartorato, j. em 10.05.2011). JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO NO PONTO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013304-2, de Catanduvas, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).