TJSC 2011.013310-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. DOCUMENTO PRETENDIDO APRESENTADO PELA REQUERIDA COM A CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, II, DO CPC. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INACOLHIMENTO. MONTANTE FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013310-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. DOCUMENTO PRETENDIDO APRESENTADO PELA REQUERIDA COM A CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, II, DO CPC. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INACOLHIMENTO. MONTANTE FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013310-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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