APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO SINGULAR QUE RECONHECE A CONCORRÊNCIA DE CULPAS E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUTOR QUE NÃO POSSUÍA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR MOTOS. FATO QUE, ISOLADAMENTE, NÃO GERA PRESUNÇÃO DE CULPA, CONFIGURANDO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE O DEMANDANTE NÃO SABIA PILOTAR A MOTOCICLETA. CULPA CONCORRENTE BEM RECONHECIDA. AUTOR QUE PRETENDIA EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, PORÉM, NÃO SE POSICIONOU NO ACOSTAMENTO, COMO PRECEITUA O CÓDIGO DE TRÂNSITO. RÉU QUE, CIRCULANDO NO MESMO SENTIDO, COM FARÓIS APAGADOS, EM EXCESSIVA VELOCIDADE, ACABOU POR COLIDIR COM A MOTOCICLETA, APÓS FRUSTRADA TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM, QUANDO AMBOS SE DESLOCARAM PARA O LADO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTUDO, QUE MERECE REFORMA, JUSTO QUE O EFEITO DO RECONHECIMENTO DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS É A REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO NA PROPORÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PARTE ENVOLVIDA. CULPA, IN CASU, QUE DEVE SER REPARTIDA NA ORDEM DE 50%. DECISÃO MODIFICADA NO PONTO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS COM O CONSERTO DA MOTO, MEDICAMENTOS, CONSULTAS E EXAMES, ALÉM DAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO, REDUZIDO POR METADE. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. RESSARCIMENTO DEVIDO, MEDIANTE PROVA DOS GASTOS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A REDUÇÃO EM 50%. PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AUTORA, EM VIRTUDE DAS LESÕES, SOFREU REDUÇÃO EM SUA CAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO REFUTADA. DANO ESTÉTICO POSTULADO PELA REQUERENTE. CONFIGURAÇÃO. PERDA DA MUSCULATURA DA PANTURRILHA E COXAS. FATO QUE, ALÉM DE GERAR MODIFICAÇÃO FÍSICA, ACARRETA INÚMERAS SENSAÇÕES ANGUSTIANTES. DANO MORAL. VÍTIMAS DO ACIDENTE QUE SOFRERAM DISSABORES AO PERMANECEREM INTERNADOS, OBRIGANDO-SE A RETORNOS MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. APLICAÇÃO A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO DESSE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013636-1, de Imbituba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).