APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. OBRIGAÇÃO GARANTIDA POR BEM IMÓVEL. LITIGANTES QUE FORMALIZAM DAÇÃO DO BEM EM PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, INTERVINDO NA DEMANDA EXPROPRIATÓRIA, ALEGA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE. SENTENÇA QUE RECONHECE A SIMULAÇÃO E DEIXA DE HOMOLOGAR O PACTO. MAGISTRADO QUE, AO CONCLUIR PELO CONLUIO ENTRE OS LITIGANTES, TEM O PODER DE OBSTAR A PRETENSÃO. EXEGESE DO ART. 129 DO CPC. DECISÃO, CONTUDO, CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO QUE VIABILIZA A DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO QUE DESNUDA-SE A MEDIDA MAIS ADEQUADA AO CASO EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS A EVIDENCIAR A PRÁTICA DA SUPOSTA SIMULAÇÃO. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO AVIADA PELA CASA BANCÁRIA, QUE FOI EXTINTA POR DESISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Aquele que intervém em demanda expropriatória envolvendo terceiros e sustenta a ocorrência de ação simulada para viabilizar dação em pagamento destinada a salvaguardar imóvel do devedor e prejudicar credores, assume o ônus imprescindível de demonstrar o seu crédito, o aforamento de pleito executivo contra a mesma parte passiva, o conhecimento acerca da aludida pretensão, além do consilium fraudis e situação de insolvência gerada pela transferência do bem. Não evidenciados tais pressupostos, a alegação de fraude à execução deve ser arredada, sem prejuízo daquele que se alega prejudicado, querendo, aviar a respectiva ação pauliana. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013771-0, de Guaramirim, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).