APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELAÇÃO DO RÉU. 1.1. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA DEMONSTRAR QUITAÇÃO. NULIDADE INOCORRENTE. 1.2. ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO VENIRE CONTA FACTUM PROPRIUM. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.3. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVA QUE COMPETE AO COMPRADOR. CHEQUES NOMINAIS A TERCEIROS INCAPAZES DE DEMONSTRAR PAGAMENTO AO VENDEDOR. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1.4. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A PARTIR DA INADIMPLÊNCIA. CONTRATO RESCINDIDO POR CULPA DO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INDIFERENÇA. PERDAS E DANOS PREVISTAS EM LEI. ARTIGOS 389 E 475 DO CÓDIGO CIVIL. 2. APELAÇÃO DOS AUTORES. 2.1. PROVA DE PAGAMENTO. CHEQUES NOMINAIS AO REQUERENTE, ACOMPANHADOS DE EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO A COMPENSAÇÃO. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. 2.2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE AFASTADA. 2.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) EM ATENÇÃO AO ARTIGO 20, § 3º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO ATENDIDA. 3. RECURSO DO RÉU EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO DOS AUTORES CONHECIDA E EM PARTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013817-6, de Taió, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).