AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MOTORISTA DEMANDADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTRA DE POUCA UTILIDADE À SOLUÇÃO DA CONTENDA. TESTIGOS ARROLADOS QUE, POR POSSUIREM RELAÇÃO COM AS PARTES, TÊM SEU VALOR MITIGADO. CONDUTA DA MOTORISTA RÉ CONFIGURADA COMO CULPOSA. INVASÃO DE VIA CONTRÁRIA APÓS ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. AFRONTA AO ART. 29, INCISO X, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA OFENSORA E O PREJUÍZO CAUSADO AOS LESADOS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR INQUESTIONÁVEL. APELO DA SEGURADORA. APÓLICE NÃO JUNTADA AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DO ENTE SECURITÁRIO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. PREVISÃO DE RESSARCIMENTO PARA OS DANOS CORPORAIS QUE ABRANGE, NECESSARIAMENTE, O ABALO ANÍMICO. RISCO EXCLUÍDO APENAS NO MANUAL DE CONDIÇÕES GERAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA POR PARTE DO SEGURADO ACERCA DESSA LIMITAÇÃO. VERBA MANTIDA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS DANOS MORAL E ESTÉTICO. DISTINTAS ESFERAS DE TUTELA DA PESSOA HUMANA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA EM ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES PEDAGÓGICA, COMPENSATÓRIA E PUNITIVA DO INSTITUTO. FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR IGUALMENTE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE REFERENTE À LESÃO ESTÉTICA DA AUTORA PATRÍCIA AUMENTADO. VÍTIMA QUE APRESENTA PARALISIA FACIAL E CICATRIZES NO ROSTO. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDOS OS DAS DEMANDADAS E PARCIALMENTE PROVIDO O ADESIVO DOS DEMANDANTES. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013849-9, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).