TJSC 2011.013864-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO E ERRO DE DIAGNÓSTICO. ADULTERAÇÃO DOLOSA DE PRONTUÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO E FOI ENCAMINHADO AO HOSPITAL, RECEBENDO ATENDIMENTO PELO RÉU. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O DEMANDADO NÃO EMPREGOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADEQUADA AVALIAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO DEMANDANTE. QUEIXAS DE DORES ABDOMINAIS NÃO INVESTIGADAS. ATENDIMENTO MINISTRADO EM POUCO MENOS DE UMA HORA. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DO AUTOR EM PERÍODO DE OBSERVAÇÃO. REGISTRO, NO PRONTUÁRIO, SOMENTE DE LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. POSTERIOR RETORNO AO NOSOCÔMIO. DIAGNÓSTICO DE ROMPIMENTO DE BAÇO. REALIZAÇÃO DE IMEDIATA CIRURGIA PARA SUA RETIRADA, O QUE SE DEU CINCO HORAS APÓS TER SIDO DISPENSADO. INSERÇÃO PELO RÉU DE DADOS FALSOS NO PRONTUÁRIO APÓS O ATENDIMENTO EMERGENCIAL, CONSISTENTES EM PROCEDIMENTOS NÃO REALIZADOS. NEGLIGÊNCIA DO DEMANDADO CARACTERIZADA. DANO MORAL INCONTESTE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013864-0, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO E ERRO DE DIAGNÓSTICO. ADULTERAÇÃO DOLOSA DE PRONTUÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO E FOI ENCAMINHADO AO HOSPITAL, RECEBENDO ATENDIMENTO PELO RÉU. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O DEMANDADO NÃO EMPREGOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADEQUADA AVALIAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO DEMANDANTE. QUEIXAS DE DORES ABDOMINAIS NÃO INVESTIGADAS. ATENDIMENTO MINISTRADO EM POUCO MENOS DE UMA HORA. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DO AUTOR EM PERÍODO DE OBSERVAÇÃO. REGISTRO, NO PRONTUÁRIO, SOMENTE DE LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. POSTERIOR RETORNO AO NOSOCÔMIO. DIAGNÓSTICO DE ROMPIMENTO DE BAÇO. REALIZAÇÃO DE IMEDIATA CIRURGIA PARA SUA RETIRADA, O QUE SE DEU CINCO HORAS APÓS TER SIDO DISPENSADO. INSERÇÃO PELO RÉU DE DADOS FALSOS NO PRONTUÁRIO APÓS O ATENDIMENTO EMERGENCIAL, CONSISTENTES EM PROCEDIMENTOS NÃO REALIZADOS. NEGLIGÊNCIA DO DEMANDADO CARACTERIZADA. DANO MORAL INCONTESTE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013864-0, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Lages
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