TJSC 2011.013926-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BORDERÔ DE DESCONTO BANCÁRIO. DUPLICATAS INADIMPLIDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS PORQUE NÃO SUBMETIDAS AO JUÍZO DA CAUSA. ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DOS APELANTES DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIROS. INVIABILIDADE SE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL FICAM COMPROMETIDOS. EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO QUE FICA RESGUARDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013926-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BORDERÔ DE DESCONTO BANCÁRIO. DUPLICATAS INADIMPLIDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS PORQUE NÃO SUBMETIDAS AO JUÍZO DA CAUSA. ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DOS APELANTES DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIROS. INVIABILIDADE SE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL FICAM COMPROMETIDOS. EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO QUE FICA RESGUARDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.013926-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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