APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES, DO RÉU E DA LITISDENUNCIADA. 1) RECLAMO DO RÉU: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA PELOS DANOS CAUSADOS AOS GENITORES DO FALECIDO. DESCABIMENTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 935, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 91, I, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 63, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL, ADEMAIS, QUE ROBORAM PERANTE O JUÍZO CÍVEL A CULPABILIDADE DO DEMANDADO. DEVER DE RESSARCIR EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. 2) APELO DOS AUTORES: DANOS MORAIS. ALMEJADA MAJORAÇÃO. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, REVELA-SE ADEQUADO. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO. 3) RECLAMO DA LITISDENUNCIADA: CONDENAÇÃO DA SEGURADORA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APÓLICE COM CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NA HIPÓTESE. RESSARCIMENTO INDEVIDO. EXEGESE DA SÚMULA 402, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 4) INSURGÊNCIA COMUM: 4.1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISDENUNCIANTE QUE PLEITEIA A REDUÇÃO E DEMANDANTES QUE BUSCAM A SUA ELEVAÇÃO. VERBA ESTIPULADA EM 15% SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO TOTAL. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO § 3º DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÕES ARREDADAS. 4.2) PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSOS DOS AUTORES E DO RÉU CONHECIDOS E DESPROVIDOS. APELO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014015-7, de Brusque, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).