AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) AGRAVOS RETIDOS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DISTRIBUIU ENTRE AS PARTES O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS E RECLAMO MANEJADO CONTRA A INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUAS ANÁLISES. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. AGRAVO AVIADO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. FATOS OBJETIVAMENTE EXPOSTOS NA PEÇA PÓRTICA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA CONTROVÉRSIA. COMPORTAMENTO DA AUTORA APTO A DISSIPAR DÚVIDAS ACERCA DAS INFORMAÇÕES MÉDICAS ATINENTES AO ATO CIRÚRGICO. TEMÁTICA QUE SE MESCLA COM O MÉRITO. RECURSO RECHAÇADO. (2) APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU. CIRURGIA PARA A RETIRADA DE CISTO SINOVIAL NO DORSO DO PÉ. RECINDIVA APÓS TRÊS ANOS. NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. FORTES DORES NAS SEMANAS SUBSEQUENTES. IMPLEMENTAÇÃO CIRÚRGICA PARA CORREÇÃO. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO POR DESÍDIA NO PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO, COM ESTEIO NA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DEVER DE CONSENTIMENTO INFORMADO. FACULTATIVO QUE, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO ESCRITO, SUSTENTA TER CUMPRIDO COM O DEVER DE INFORMAÇÃO, ALERTANDO A AUTORA ACERCA DOS RISCOS DA CIRURGIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A DEMANDANTE CONSENTIU COM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORA QUE JÁ HAVIA SE SUBMETIDO A IDÊNTICA INTERVENÇÃO COM O MESMO MÉDICO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA IMPREVISIBILIDADE DOS RISCOS DO PROCEDIMENTO. DEMANDANTE QUE, ADEMAIS, NÃO SUSTENTOU NA PEÇA DE INGRESSO CONDUTA DESIDIOSA DO DEMANDADO NESSE SENTIDO, LIMITANDO-SE A ANUNCIAR OS DEVERES INERENTES À ATIVIDADE MÉDICA. CONTEXTO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE DEMONSTRA A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS MINISTRADAS PELO RÉU. ESCULÁPIO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS ANUNCIADOS PELA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. PLEITOS EXORDIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. SUBMISSÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (3) RECURSO ADESIVO DA AUTORA, ALMEJANDO A REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS, QUE RESTA PREJUDICADO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL INOMINADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. SUJEIÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INSURGÊNCIA DO RÉU. EXTINÇÃO DA CAUTELAR SEM ANÁLISE DE MÉRITO POR DETER O MESMO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. DEMANDA INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AUTORA QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014027-4, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).