TJSC 2011.014380-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA DOS RÉUS NÃO REFUTADA. INSURREIÇÃO LIMITADA ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS. (I) DANOS MATERIAIS. EVIDENCIADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E AS DESPESAS SUPORTADAS PELOS AUTORES. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. (II) LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. IMPORTE QUE DEVE SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DAS VÍTIMAS À ÉPOCA DO INFORTÚNIO E O VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE AUFERIRAM DURANTE O SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO DECISUM NO PONTO. (III) DANOS MORAIS. VÍTIMAS DO ACIDENTE QUE EXPERIMENTARAM SENSAÇÕES NEGATIVAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, RETORNOS MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS. DIREITO À REPARAÇÃO RECONHECIDO. (IV) QUANTUM FIXADO QUE SE REVELA ÍNFIMO. EXASPERAÇÃO OPERADA A FIM DE BEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO NO PONTO. (V) DANOS ESTÉTICOS. AUTORES QUE PERMANECERAM COM CICATRIZES. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. VALOR ARBITRADO QUE MERECE SER MAJORADO. (VI) DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO OPERADA. DATA DO ARBITRAMENTO. (VII) DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STJ. RECURSO CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O PRINCIPAL E PROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014380-9, de Imbituba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA DOS RÉUS NÃO REFUTADA. INSURREIÇÃO LIMITADA ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS. (I) DANOS MATERIAIS. EVIDENCIADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E AS DESPESAS SUPORTADAS PELOS AUTORES. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. (II) LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. IMPORTE QUE DEVE SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DAS VÍTIMAS À ÉPOCA DO INFORTÚNIO E O VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE AUFERIRAM DURANTE O SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO DECISUM NO PONTO. (III) DANOS MORAIS. VÍTIMAS DO ACIDENTE QUE EXPERIMENTARAM SENSAÇÕES NEGATIVAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, RETORNOS MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS. DIREITO À REPARAÇÃO RECONHECIDO. (IV) QUANTUM FIXADO QUE SE REVELA ÍNFIMO. EXASPERAÇÃO OPERADA A FIM DE BEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO NO PONTO. (V) DANOS ESTÉTICOS. AUTORES QUE PERMANECERAM COM CICATRIZES. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. VALOR ARBITRADO QUE MERECE SER MAJORADO. (VI) DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO OPERADA. DATA DO ARBITRAMENTO. (VII) DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STJ. RECURSO CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O PRINCIPAL E PROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014380-9, de Imbituba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Imbituba
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