APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU/DENUNCIANTE EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO DENUNCIADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACULTATIVA. ÔNUS QUE RECAI SOBRE O DENUNCIANTE EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL. ACERTO DO MAGISTRADO SINGULAR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NESTE ASPECTO. Na hipótese de denunciação da lide, prevista no art. 70, inciso III, do Código de Processo Civil, ocorrendo a improcedência da demanda principal, caberá ao denunciante arcar com o ônus sucumbencial da lide secundária, por se tratar de denunciação facultativa. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO. ARBITRAMENTO CONDIZENTE COM O § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se revela excessivo o valor dos honorários advocatícios arbitrados, em ação indenizatória de acidente de trânsito, quando o procurador da parte denunciada atuou com zelo na casa, empreendendo seu tempo e conhecimento jurídico na causa. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO NESTA INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL QUE SE IMPÕE. Verificando que a parte não possui condições de suportar as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, possível torna-se o deferimento da gratuidade judiciária em qualquer fase processual e grau de jurisdição, atendendo ao princípio do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014644-1, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).